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O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na capacidade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Certa fabricada, num diálogo utilizando 1 jornalista amplamente influente, na somana em de que vieram à tona ESTES episódios envolvendo Aé especialmentecio Neves e o presidente Temer, afirmei: “O qual se possui aí nãeste é operação controlada, contudo flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por qual qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua elevada disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado tais como partícipe.

I — Pelo domínio da ação, qual se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, portanto saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Não raro comparam-se as aludidas condutas criminosas ao crime doloso contra a vida por homicídio, sob este argumento — sedutor, à vista desarmada — do qual este prejuízo causado à administração pública possui saiba como consequência a impossibilidade por este Estado arcar usando direitos básicos e essenciais qual deveriam ser garantidos à populaçãeste e, em última análise, a violação à integridade física e à vida por milhares do cidadãos brasileiros.

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenaçãeste. Contudo, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração por supremo desconhecimento sobre sua origem e finalidade.

A propósito: o que resultou da investigaçãeste determinada pela ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora por Raquel Dodge atuar, pautando-se exclusivamente pela lei.

E, de modo a encerrar, vamos ver. No POR DIA seguinte àquele em de que deu 1 piti porque nãeste suportou ouvir de que o Estado do Rio está quebrado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho de setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai olhar quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou ter “quase passado dos limites”.

Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar do que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questãeste.

As circunstâncias a serem consideradas de modo a fundamentar a pena a ser aplicada estãeste previstas expressa e taxativamente pelo Aviso Penal. Isso é Direito Penal, o resto é demagogia.

ESTES absurdos cometidos contra este presidente Michel Temer podem vir a colaborar de modo a que a Lava Jato volte aos eixos à medida qual será preciso reconhecer erros grotescos do procedimento, qual nãeste podem possibilitar se repetir.

Nãeste teria acertado isso nunca com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

Pelo tribunal, ele tratou o senador como culpado em razãeste justamente da operaçãeste a que ela se refere. Pode isso, Arnaldo?

Pelo Peru foi a teoria do domínio do este formulário de contato fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos do repressão então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram este tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

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